Publicada em 21 de agosto de 2026
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que estabelece bases para o uso da arbitragem especial tributária e aduaneira, da...
Leia na integraPublicada em 21 de agosto de 2026
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu início à tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi encaminhada para...
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
As famílias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem voltar a receber 100% do valor da pensão por morte. A mudança é objeto de um projeto de lei...
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
Administrar uma empresa no Brasil exige atualmente muito mais do que o simples cumprimento de obrigações básicas. A fiscalização tributária consolidou sua...
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
A administração tributária e a contabilidade brasileira oficializaram um importante marco na modernização do relacionamento entre o Fisco e o setor produtivo....
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada que é depositado mensalmente pelo empregador e só pode ser sacado...
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras...
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A atualização foi oficializada...
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses, mas a aplicação dessa garantia aos trabalhadores que já...
Leia na integraPublicada em 20 de agosto de 2026
A Receita Federal e os órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estudam novas medidas para reduzir as incertezas enfrentadas pelas...
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